Ex-Tarifários BK — Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria · 13 vigentes

Bens de Capital no capítulo 82: Imposto de Importação reduzido para 0% nos NCMs com ex-tarifário vigente deste capítulo. Combinação com maior incidência para esta categoria de bens.
Chave NCM Descrição Resolução Vigência Status
8207.30.00028 8207.30.00 Matrizes intercambiáveis, fabricadas de aço rápido ou de metal duro, temperadas com tratamento superficial, com função de conformar e fixar chapas metálicas a f… 780/2025 31/12/2026 Vigente
8207.30.00072 8207.30.00 Ferramentas intercambiáveis de estampagem, do tipo hibrida (progressiva e transfer), para produção de dobradiças automotivas, com 12 (6+6) estágios de trabalho,… 780/2025 30/06/2027 Vigente
8207.30.00003 8207.30.00 Ferramentas intercambiáveis de aço inoxidável para máquinaferramenta de estampar, em forma de chapas planas de largura igual ou superior a 2.000mm, texturadas, … 780/2025 30/09/2027 Vigente
8207.30.00034 8207.30.00 Ferramentas utilizadas para estampagem a quente (hot forming) de peças automotivas, com punções e matrizes com canais internos para passagem de líquido para ref… 780/2025 30/09/2027 Vigente
8207.30.00039 8207.30.00 Ferramentas intercambiáveis de estampagem, cujas matrizes são fabricadas em aço duro, com a função de conformar, com tolerâncias máximas e restrita a 0,2mm, ope… 780/2025 30/09/2027 Vigente
8207.30.00008 8207.30.00 Ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumí… 780/2025 30/11/2027 Vigente
8207.30.00035 8207.30.00 Ferramentas para estampar tampas, anéis de tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 3 unidades de tampas, de an… 780/2025 30/11/2027 Vigente
8207.30.00040 8207.30.00 Ferramentas de estampagem progressiva cujas matrizes são fabricadas em aço duro, com a função de conformar, com tolerâncias máximas e restrita a 0,2mm, operaçõe… 780/2025 30/11/2027 Vigente
8207.30.00058 8207.30.00 Ferramentas de estampagem como pinos, punções, matrizes, matrizes ponta broca, matrizes de recorte, insertos, núcleos, bucha de corte, faca de corte, pinça de "… 780/2025 30/11/2027 Vigente
8207.30.00069 8207.30.00 Ferramentais completos de “setup” correspondentes ao calibre 17HMR, intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em máquina de carregamento de pólvora, … 780/2025 30/11/2027 Vigente
8207.30.00070 8207.30.00 Conjuntos de ferramentais intercambiáveis, próprios e exclusivos para operação em prensa rotativa para conformação e estampagem (gravação) da cabeça de estojos,… 780/2025 30/11/2027 Vigente
8207.30.00073 8207.30.00 Punções intercambiáveis com a ponta cilíndrica, fabricadas de aço rápido ou de metal duro, temperados e revestidos ou não com tratamento superficial, com função… 780/2025 31/05/2028 Vigente
8207.30.00074 8207.30.00 Máquinas automáticas de corte rotativo compostas por matrizes macho e fêmea em aço ferramenta D-2 endurecido, engrenadas entre si por meio de uma engrenagem inf… 780/2025 30/07/2028 Vigente

Perguntas frequentes

Quantos Ex-Tarifários BK vigentes existem no capítulo 82?

13 Ex-Tarifários Bens de Capital vigentes hoje em ferramentas, artigos de cutelaria, distribuídos entre os NCMs listados nesta página. O número muda a cada nova Resolução GECEX e a cada vencimento — a contagem é feita na hora da consulta, não é um valor gravado.

Qual a alíquota de Imposto de Importação com esses Ex-Tarifários?

0% de II enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte desses bens. A redução alcança somente o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).

Por que este capítulo aparece como BK e não como BIT?

A classificação entre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações não é escolha do importador nem regra de capítulo: vem do enquadramento oficial do NCM na LEBITBK, o Anexo VI da Res. GECEX 272/2021. Um mesmo capítulo pode ter NCMs dos dois tipos — a outra combinação deste capítulo fica em /capitulo/82/bit.

Todos os produtos do capítulo 82 têm Ex-Tarifário?

Não. O Ex-Tarifário é concedido item a item, para um bem específico descrito na resolução, e não para o NCM inteiro. Estar no mesmo código não basta: o produto importado precisa corresponder à descrição técnica do Ex, e a vigência precisa estar ativa na data do registro da DI ou DUIMP.

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