Ao consultar ex-tarifários, você sempre vai encontrar dois tipos: BK e BIT. A diferença entre eles vai além do nome — impacta diretamente a alíquota final do Imposto de Importação e os critérios de elegibilidade. Este artigo explica tudo que você precisa saber para identificar corretamente o tipo do seu produto.
BK — Bens de Capital
BK significa Bens de Capital — máquinas, equipamentos, aparelhos e instalações industriais que não possuem similar nacional. São os ativos produtivos que uma empresa importa para aumentar sua capacidade produtiva, automatizar processos ou modernizar operações.
Exemplos típicos de BK:
- Máquinas CNC para usinagem de precisão
- Reatores e equipamentos de processo industrial
- Equipamentos de mineração e perfuração
- Instalações completas de energia (turbinas, geradores)
- Equipamentos de movimentação industrial (pontes rolantes, guindautos)
BIT — Bens de Informática e Telecomunicações
BIT significa Bens de Informática e Telecomunicações. Esta categoria cobre equipamentos de TI, redes e comunicações que o Brasil optou por incentivar mais agressivamente — daí a alíquota zero.
Exemplos típicos de BIT:
- Servidores e sistemas de armazenamento de dados
- Equipamentos de rede (roteadores, switches de alta capacidade)
- Equipamentos de transmissão de dados e fibra óptica
- Sistemas de radar e controle de tráfego aéreo
- Equipamentos de diagnóstico por imagem digital
Comparativo de alíquotas
| Característica | BK (Bens de Capital) | BIT (Informática/Telecom) |
|---|---|---|
| Alíquota II com ex-tarifário | 2% | 0% |
| Alíquota II TEC típica (sem ex) | 12% a 16% | 14% |
| Redução máxima típica | 10 a 14 pontos percentuais | 14 pontos percentuais |
| Capítulos NCM mais comuns | 73, 74, 76, 84, 85, 39, 40 | 84 (8471), 85 (8517–8536), 90 |
| Critério principal | Ausência de similar nacional | Ausência de similar nacional |
| Vigência típica | 1 a 3 anos | 1 a 3 anos |
Como identificar o tipo pelo NCM
A classificação BK ou BIT está diretamente ligada ao NCM de 8 dígitos do produto. A regra geral é:
| Capítulo / Posição NCM | Tipo usual | Observação |
|---|---|---|
| 84.71 (computadores e máquinas de processamento de dados) | BIT | Inclui servidores, notebooks industriais, terminais |
| 85.17 (telefones, modems, roteadores) | BIT | Equipamentos de rede e transmissão de dados |
| 85.25–85.28 (câmeras, transmissores, receptores) | BIT | Radiodifusão, televisão, vigilância digital |
| 90 (instrumentos ópticos, médicos, científicos) | BIT ou BK | Depende do uso — diagnóstico por imagem tende a BIT |
| 84 (demais posições — máquinas mecânicas) | BK | Compressores, bombas, turbinas, prensas |
| 73, 74, 76, 39, 40 (materiais industriais) | BK | Estruturas, tubulações, perfis especiais |
Atenção: esta tabela é uma orientação geral. O tipo definitivo é determinado pela Resolução GECEX específica. Sempre consulte o NCM exato do seu produto neste buscador para confirmar o tipo e a alíquota aplicável.
Impacto financeiro real: BK vs BIT
Para uma importação de USD 500.000 CIF (equivalente a ~R$ 2,75 milhões à taxa de R$ 5,50), a diferença entre BK e BIT no II é de R$ 27.500 — mas o impacto total, considerando os tributos em cascata, é ainda maior:
| Cenário | II pago | Base PIS/COFINS/IPI (estimada) | Economia total estimada* |
|---|---|---|---|
| Sem ex-tarifário (14% II) | R$ 385.000 | Alta | — |
| Com ex-tarifário BK (2% II) | R$ 55.000 | Reduzida | ~R$ 330.000 |
| Com ex-tarifário BIT (0% II) | R$ 0 | Mínima | ~R$ 385.000+ |
*Estimativa simplificada. Use o simulador para cálculo preciso com PIS/COFINS e ICMS do seu estado.
Quer calcular para o seu caso específico? Acesse o Simulador de Ex-Tarifário e insira o NCM, valor CIF e estado.
Por que BIT tem alíquota 0 e BK tem 2%?
A diferença não é arbitrária. Reflete uma escolha de política industrial. Bens de informática e telecomunicações são considerados habilitadores transversais — equipamentos que impactam produtividade em todos os setores. Zerar o II nessa categoria equivale a subsidiar a digitalização da economia inteira.
Bens de capital tradicionais (BK) recebem alíquota residual de 2% como reconhecimento de que, embora sem similar nacional, são bens produtivos específicos. Os 2% servem simbolicamente para preservar a TEC como teto tarifário do Mercosul sem zerar a proteção em absoluto. Em ambos os casos, o efeito é transformador: 2% ou 0% representam entre 85% e 100% de economia sobre a alíquota cheia.
Casos borderline: quando a classificação é difícil
Alguns produtos caem em zona cinzenta entre BK e BIT. Exemplos reais tirados de consultas públicas do MDIC:
- Máquinas-ferramenta com controle numérico avançado: são BK (capítulo 84), mas o sistema de controle embarcado tem alma BIT. Classificação segue o bem principal.
- Equipamentos médicos conectados à rede: um tomógrafo com processamento digital é BIT (NCM 9022.12.00 pode ter ex-BIT). Já uma esterilizadora autoclave mecânica é BK.
- Sistemas de automação industrial (SCADA, CLPs): tipicamente BIT quando o NCM é 8537 (quadros de comando) com foco em controle lógico; BK se for painel elétrico de distribuição puro.
- Impressoras 3D industriais: BK se for para manufatura aditiva de metal (84.63/84.65); BIT se for para prototipagem conectada em rede (84.43).
Na dúvida, consulte a Resolução GECEX específica do NCM. Neste portal, cada página de NCM mostra todos os ex-tarifários com seu tipo, alíquota, e a Resolução que os concedeu.
O erro mais comum: aplicar ex-tarifário BK em produto BIT (ou vice-versa)
A Receita Federal cruza a descrição do produto com a classificação do ex-tarifário. Se um importador declarar um equipamento BIT na posição NCM correta, mas aplicar ex-tarifário BK por engano (ou o contrário), o despacho é retido e o ex-tarifário invalidado.
Consequências:
- Reclassificação compulsória para a TEC cheia.
- Cobrança do II diferencial (até 16% sobre CIF).
- Multa de ofício de 75% sobre o tributo devido.
- Juros SELIC acumulados desde o fato gerador.
Em uma importação de R$ 2 milhões CIF, um erro desses pode custar mais de R$ 500 mil em tributos e multas. Vale checar duas vezes antes de registrar a DI/DUIMP.
Como o portal diferencia BK e BIT nas consultas
Aqui no Buscador Ex-Tarifário, a distinção é visual e estrutural:
- Badge azul com ícone 🏗️ = BK.
- Badge verde com ícone 💻 = BIT.
- Filtro por tipo nas listagens: /tipo/bk e /tipo/bit.
- Landing pages combinadas por capítulo: /capitulo/84/bk, /capitulo/85/bit.
- Badge de alíquota II em cada ex-tarifário, já com a substituição aplicada (2% ou 0%).
Estratégia para importadores recorrentes
Se a sua empresa importa o mesmo equipamento periodicamente, monte um cadastro interno com:
- NCM de 8 dígitos.
- Tipo (BK ou BIT).
- Número da Resolução GECEX que concedeu o ex-tarifário.
- Data de início e fim da vigência.
- Descrição técnica da resolução (copie literal).
- Link para o NCM no Buscador Ex-Tarifário para revalidar antes de cada DI.
Adicione ao seu checklist pré-DI: "o ex-tarifário ainda está vigente hoje?" e "meu produto ainda se enquadra na descrição literal?". Dois minutos de verificação poupam semanas de litígio com a RFB.