Sobre o Buscador Ex-Tarifário

Um portal gratuito de consulta de ex-tarifários vigentes e histórico de revogações — construído para despachantes aduaneiros, importadores industriais e consultores de comércio exterior.

O que é este portal?

O Buscador Ex-Tarifário (buscador-extarifario.com.br) é um portal gratuito que consolida todos os ex-tarifários já concedidos pelo regime brasileiro de exceções tarifárias, com cobertura de vigentes (base atualizada semanalmente) e histórico de revogações. Transformamos uma planilha oficial do MDIC — sem API, sem status temporal calculado, sem histórico consolidado — em uma base pesquisável por NCM, por chave-ex e por Resolução GECEX, com URL indexável para cada registro.

Nossa tese: um despachante que precisa verificar se existe ex-tarifário vigente para um NCM antes de registrar a DI/DUIMP não deveria abrir uma planilha de 6 mil linhas, calcular datas de vencimento manualmente e procurar a Resolução GECEX no Diário Oficial da União. Cada segundo economizado em uma consulta repetida 50 vezes ao dia vira operação possível.

Fontes de dados oficiais

Metodologia

Status temporal em tempo real

Diferente de outras bases, não armazenamos o status de vigência (Vigente, Vence em breve, Provisório, Vencido) — ele é calculado por SQL em cada consulta ao banco, comparando as datas da fonte oficial com o dia atual. Isto significa que um ex-tarifário que vence hoje muda de "Vigente" para "Vencido" sem precisar de redeploy.

Sincronização semanal com diff

Toda segunda-feira às 06:00 UTC (≈ 03:00 BRT), um Cloudflare Cron Trigger baixa a planilha mais recente do MDIC via Google Sheets export, compara com o estado atual do banco e aplica apenas as diferenças (novos ex-tarifários, mudanças em datas de vigência, revogações). O cache de borda das URLs afetadas é invalidado para que o usuário veja imediatamente a versão nova.

Inferência de tipo (BK vs BIT)

Quando a planilha oficial não traz explicitamente o tipo, inferimos pelo capítulo do NCM: capítulos 84, 85 e 90 → BIT (alíquota 0%); demais capítulos → BK (alíquota 2%). Esta regra cobre corretamente >98% dos casos observados na base MDIC.

Tecnologia

O portal é construído sobre Cloudflare Workers + D1 — um banco SQLite replicado na borda da Cloudflare, com latência típica abaixo de 100ms para usuários no Brasil. Toda a lógica de negócio, o simulador de economia e as buscas FTS5 rodam em edge, sem origem central.

Público-alvo

Relação com o Buscador NCM

Este portal é desenvolvido pela mesma equipe do Buscador NCM — a maior base gratuita de consulta de classificações NCM, TIPI e alíquotas IPI do Brasil. Juntos, os dois portais cobrem a jornada completa do importador:

O cross-link é bidirecional: cada página de NCM aqui linka para o irmão, e cada NCM lá que tem ex-tarifário vigente mostra um badge apontando para a consulta detalhada aqui.

Aviso legal

As informações deste portal são de caráter estritamente informativo e baseadas em dados públicos oficiais. Não constituem assessoria tributária, aduaneira ou jurídica. Sempre consulte um profissional habilitado (despachante aduaneiro, advogado tributarista ou contador) antes de aplicar benefícios fiscais em declarações de importação. Divergências entre os dados aqui exibidos e as fontes oficiais devem ser reportadas via contato.