8402.19.00016 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8402.19.00016

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Equipamentos geradores de vapor puro, cujo condensado atende aos requisitos de água para injeção (wfi), próprios para serem alimentados e utilizados posteriormente na linha de produção de vacinas autógenas para esterilização e desinfecção de equipamentos, operando através da vaporização de água purificada alimentada por bombas multiestágios, com ciclo de recuperação de calor, capacidade de 250 a 350kg/h, pressão 3kg/cm2 (aproximadamente 3bar), temperatura 123 graus celsius, dotados de corpos cilíndricos verticais contendo pré-aquecedores, evaporadores de placas tubulares duplas e condensadores, construídos em aço inoxidável 316l com superfícies eletropolidas; sistemas de separação de vapor em 3 estágios (evaporação por filme descendente, separação por gravidade e fluxo espiral) para garantir a remoção de impurezas e pirogênios; sistemas de controle automático com CLP (controlador lógico programável) e IHM (interface homem-máquina), tubulação e válvulas, com monitoramento "online" de condutividade, fluxo, temperatura, pressão, nível e PH, com isolamentos térmicos em manta de silicato de alumínio.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8402.19.00016?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8402.19.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (016) no campo de destaque e o NCM 8402.19.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8402.19.00016?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8402.19.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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