8406.81.00001 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8406.81.00001

Descrição do Produto

Turbinas a vapor de contrapressão, próprias para processos de plantas de celulose, com escape de fluxo radial, potência máxima de 208,506 MW, pressão de entrada do vapor a 102,0 bar (absoluto) a 511 graus Celsius, pressão de saída do vapor no escape de 5,33 bar (absoluto) a 154,3 graus Celsius, com 1 flange de escape radial de diâmetro em torno de 1.200mm, com extração controlada de vapor a pressão de 10 bar (absoluto) a 201,6 graus Celsius, com válvulas de controle e de parada de emergência, instrumentação com cabeamento, servo-motores, caixas de junção, tubulações, acessórios e dispositivos de montagem; alinhadas e montadas em skid metálico; contendo painel de controle munido de controlador lógico programável.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8406.81.00002 15/05/2026 → 30/04/2028 Novo
8406.81.00003 15/05/2026 → 30/04/2028 Novo

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8406.81.00001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8406.81.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 8406.81.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8406.81.00001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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