8414.59.10004 BIT 🟣 Provisório
🟣 Ex-Tarifário Provisório — vigente até 28/06/2026 (65d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.
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Ex-Tarifário 8414.59.10004

Descrição do Produto

Microventiladores ou ventiladores axiais de corrente contínua (DC), com dimensão frontal aproximada de 40 x 40mm, espessura entre 10 e 56mm, com tensão nominal de 12VDC, potência nominal entre 0,5 e 31,2W, vazão de ar entre 7 e 40CFM, pressão estática superior a 3mm-H₂O, dotados de sinal de monitoramento por tacômetro (FG) e podendo ser providos de controle eletrônico de velocidade por PWM, próprios para refrigeração forçada de equipamentos eletrônicos e de telecomunicações.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8414.59.10)
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
27/02/2026 → 28/06/2026
Forma
Provisório
Inclusão por
Resolução Gecex nº 866, de 27 de fevereiro de 2026
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