8414.80.19180 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8414.80.19180

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Mini compressores para concentrador portátil de oxigênio de uso médico, de alta eficiência, baixo ruído, excelente dissipação de calor e vida longa, com dimensões da estrutura não superiores a 91 x 49 x 78mm (comprimento x largura x altura), peso não superior a 0,45kg, velocidade de saída nominal variável compreendida de 1.000 a 3.000 rpm, fluxo máximo nominal de ar comprimido livre compreendido de 4,9 a 15L/min, pressão nominal compreendida de 20 a 30psi, operando com voltagem de 12V e corrente compreendida de 3 a 5,5 Ámperes.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Alterado
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8414.80.19180?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8414.80.19 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (180) no campo de destaque e o NCM 8414.80.19. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8414.80.19180?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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