8419.33.00025 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8419.33.00025

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Liofilizadores industriais farmacêuticos, compactos, com carcaça fabricada em aço e acabamento esmaltado, montados sobre rodas, dotados de: 6+1 prateleiras (bandejas) com altura ajustável, dimensões de 338 x 450mm e área útil de 0,9m²/prateleira; condensador fabricado em aço inox 316L com dispositivo de descongelamento rápido, automático, por resistências externas, com capacidade para até 30kg, temperaturas de até -83 ±3 graus Célsius (condensador); taxa de resfriamento/aquecimento de 1grais Célsius/min; câmara fabricada em aço inox 316L com sensor de vácuo para monitorização e controle da pressão do ambiente do produto; sistema de vácuo com fluxo de até 12m3/h ; ecrã táctil gráfico a cores de 6, graus; controlados por CLP com interface homem-máquina (IHM) "toutchscreen" gráfica; construção GLP (Good Laboratory Practice); software (21 CFR Part 11); mangueiras e conexões; filtros; válvulas e transformador; com capacidade para diversos tamanhos de frascos (vials).

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.33.00025?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.33.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (025) no campo de destaque e o NCM 8419.33.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.33.00025?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8419.33.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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