8419.50.21132 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8419.50.21132

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Sistemas trocadores (permutadores) de calor para resfriamento de óleo por fluxo de ar, destinados a funcionar em prensas de revestimentos cerâmicos, com corpo do trocador de calor fabricado em liga de alumínio, com capacidade de troca de calor aproximada de 14 × 10⁴ kcal/h, dotados de 1 conjunto de trocador de calor, com 3 conjuntos de ventiladores com motores de Ø600, com potência de 3 × 3 kW, com grau de proteção IP54, com volume de ar de resfriamento de 15.000 × 3m³/h, dotados de bomba dosadora de engrenagem, com vazão máxima de 750 L/min e potência de 4 kW, dotados de tubos de conexão em aço sem costura DN80, tipo flange, para entrada e saída de óleo, equipados com termômetros bimetálicos e manômetros, com placa de controle com alarmes de temperatura e pressão, montados sobre estrutura de base em aço Q235A.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.50.21132?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.50.21 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (132) no campo de destaque e o NCM 8419.50.21. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.50.21132?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8419.50.21, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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