8419.60.00016 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8419.60.00016

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas criogênicas para separação de gases do ar (ASU) e produção simultânea de gases industriais nas formas gasosa e líquida, com capacidade de produção nominal de 4.600 Nm³/h de oxigênio gasoso (GOX) e 4.000 Nm³/h de oxigênio líquido (LOX), com pureza igual ou superior a 99,5% a partir do ar ambiente, 250 Nm³/h de Nitrogênio Gasoso (GAN), 40 Nm³/h de Argônio Gasoso (GAR) e 295 Nm³/h de Argônio Líquido (LAR), capazes de operar em modo de produção alternativa com 2.100 Nm³/h de Nitrogênio Líquido (LIN), com disponibilidade igual ou superior a 98% e potência operacional de 6.985 KW; composta por: 1 compressor de ar principal (MAC) centrífugo de 43.500 Nm³/h e pressão de descarga de 5,8 BarA; 1 Compressor Booster (BAC) centrífugo de 43.000 Nm³/h e pressão de descarga de 30 BarA; sistema de pré-purificação (PPU) com adsorvedores regenerados eletricamente; 1 coluna de destilação isolada termicamente (Cold Box) com colunas de retificação e produção de Argônio e trocadores de calor principais; 1 turbo expansor de mancais de óleo de 2 estágios para refrigeração; bombas criogênicas de LOX e LAR (2 x 100%) e sistema de backup de líquidos com tanques a vácuo, vaporizadores e bombas de carregamento; sistema de controle de processo distribuído (DCS); controladores lógicos programáveis (CLPs); painéis elétricos; motores e instrumentação interconectada.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.60.00016?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.60.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (016) no campo de destaque e o NCM 8419.60.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.60.00016?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8419.60.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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