8419.89.30001 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8419.89.30001

Descrição do Produto

Máquinas automáticas para torra de café em grãos (torradores), essencialmente por convecção, que utilizam exclusivamente fluxo de ar para transmissão de calor e para a movimentação dos grãos na câmara de torra, sem agitadores ou elementos mecânicos internos a câmara de torra, com capacidade máxima ou inferior de 2.000kg/h, com descarga por gravidade da câmara de torra e 'quench' por injeção de água na transição para o resfriador, compostas por bojo para café verde, câmara de torra, queimador a gás com circuito de recirculação, ventiladores de processo, tubulações e ciclones para o ar quente e de resfriamento, unidade de resfriamento em mesa plana com tanque de água, bojo para café torrado, sistemas de limpeza/tratamento de exaustão catalítico com pós queimador a gás, unidade despredadora por aspiração com ciclone e ventilador, sistema de segurança de alivio com discos de ruptura, com sistema de automação com HMI/PLC e gerenciamento de perfis com reprodução de curvas de torra, sensores de monitoramento de residual de películas no ciclone e residual de grãos de café na câmara de torra.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8419.89.30001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8419.89.30 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 8419.89.30. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8419.89.30001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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