8421.21.00301 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.21.00301

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para tratamento de chorume por sistema de osmose reversa, montadas em contêiner próprio, para tratamento de lixiviado proveniente de aterro sanitário, mediante tecnologia de membranas por processo de filtração tangencial em 3 estágios, com capacidade nominal de tratamento de 255m3/dia, compostas de: controlador lógico programável, computador industrial, quadros elétricos, sistema de pré-filtração, módulos de membranas espirais, bombas em linha, bombas centrífugas, bombas de pistão, bombas de drenagem do contêiner, bombas de alta pressão, unidades de dosificação com bombas dosadoras de ácido para montagem exterior, unidade de dosificação com tanque e bomba dosadora de anti-incrustante, linha de ar comprimido com filtros e regulador de pressão, válvulas, medidores, reguladores, sensores, tubulações de baixa e alta pressão, tanque de recepção do chorume, tanque de limpeza no local, filtro de carvão ativado para montagem exterior com ventilador incorporado, purgas de ar, ventiladores e torre externa de lavador de gases com mangueira de ligação.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.21.00301?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.21.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (301) no campo de destaque e o NCM 8421.21.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.21.00301?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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