8421.21.00305 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8421.21.00305

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas, comandadas por controlador lógico programável (CLP), para tratamento contínuo de água em lagoas artificiais ao ar livre, com vazão nominal máxima de 500 m³/h (até 250 m³/h por subconjunto), por filtração com mídia regenerativa de perlita para retenção de partículas maiores ou iguais a 5 μm, desinfecção por radiação ultravioleta (UV) com dose nominal de 600 J/m², desinfecção química por adição de cloro e correção de pH por adição de produto ácido, compostas por dois subconjuntos montados em skids, sendo um "Master", com CLP e sistema analítico de qualidade da água com monitoramento contínuo de parâmetros, e um "Slave", comandado pelo "Master", ambos configurados com pré-filtro, bomba centrífuga monobloco com motor trifásico assíncrono de grau de proteção IP55 e eficiência energética IE3, vaso de pressão, filtro de mídia regenerativa de perlita, unidade com duas lâmpadas para geração de UV, sensores de fluxo, manômetros, válvulas de controle de fluxo com atuadores pneumáticos e compressor de ar para acionamento dos atuadores pneumáticos; dois painéis de dosagem de produtos químicos, sendo um exclusivo para cloro, equipado com duas bombas dosadoras com capacidade de até 150 l/h, e outro exclusivo para produto ácido, equipado com duas bombas dosadoras com capacidade de até 45 l/h.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.21.00305?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.21.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (305) no campo de destaque e o NCM 8421.21.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.21.00305?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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