8421.99.99206 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8421.99.99206

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
5.2%%

Descrição do Produto

Módulos membranas de microfiltração tamanho nominal dos poros das fibras de membranas 0,4mícrons ou ultrafiltração tamanho nominal dos poros das fibras de membranas 0,05mícrons (fibras ocas), A porção da membrana consiste em fibras ocas verticalmente orientadas feitas de flúor de polivinida (PVDF) com diâmetro externo de 2,8mm, modularmente expansível, combinando as linhas de alimentação com difusores de ar e adaptadores filtrados.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/05/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8421.99.99206?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8421.99.99 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-05-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (206) no campo de destaque e o NCM 8421.99.99. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8421.99.99206?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-05-31 (faltam 678 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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