8422.30.10176 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8422.30.10176

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas automáticas monobloco, em aço inoxidável, para lavagem interna, desaeração, enchimento e tampamento de garrafas cilíndricas de vidro para vinho, com capacidade de produção de 400 a 1.600 garrafas/h, compostas por lavadora de garrafas mecânica com pinças, dotada de bicos de lavagem internos que penetram no gargalo e recuperam o líquido de enxágue em circuito fechado, estação de desaeração com bomba de alto vácuo que remove cerca de 90% do ar interno e permite a injeção subsequente de gás inerte, enchedora por gravidade com leve vácuo, equipada com válvulas de enchimento com regulagem centralizada, injetor de gás inerte antes do tampamento para redução do oxigênio entre o vinho e a rolha, tampadora para rolhas de cortiça com 1 cabeçote de tampagem, montada sobre estrela de 8 estações e dotada de fotocélula para detecção de presença de rolha, tampadora roscada para tampas de alumínio não pré-rosqueadas com 1 cabeçote de roscamento, com dupla injeção de gás, dispositivo com roletes para formação da rosca e fechamento do fundo, sistema "no-cap no-roll" e controle de velocidade por inversor de frequência, além de transportadores de entrada e saída com roscas sem-fim (cocleias) para sincronização das garrafas.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8422.30.10176?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8422.30.10 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (176) no campo de destaque e o NCM 8422.30.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8422.30.10176?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8422.30.10, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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