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Ex-Tarifário 8424.90.90160

Descrição do Produto

Silenciadores, para diminuição da velocidade dos gases de escape e redução de ruído, fabricados em ligas de aço estampado, acabamento superficial esmaltado preto, camada de óxido negro ou pintura preta fosca, com nível de pressão sonora na lenta de 83dB(A), nível de pressão sonora em máxima rotação de 102dB(A), nível de potência sonora na lenta de 93dB(A) e nível de potência sonora em máxima rotação de 109dB(A), próprios para aplicação em sopradores e pulverizadores de uso manual acionados por motor de ignição por centelha.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8424.90.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
31/10/2025 → 30/09/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025
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