8429.11.10002 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8429.11.10002

Descrição do Produto

Trator de esteira (bulldozer) autopropulsado para mineração a céu aberto, sobre lagartas, lâmina do tipo semi-u com capacidade (iso 9246) de 27,2 m³ ± 0,3 m³, largura 5.265 mm ± 30 mm e altura 2.610 mm ± 20 mm; profundidade máxima de corte 900 mm ± 20 mm; inclinação (tilt) máx. 1.145 mm ± 20 mm; sistema “blade auto-pitch” de fábrica, peso operacional (com operador, fluídos e sapata 810 mm): ≈115.300 kg ± 2 %, motorização diesel de 12 cilindros, 30,48 l, potência líquida (iso 9249) frente 664 kW (890 hp) @ 2 000 rpm e ré 722 kW (968 hp) @ 2 000 rpm; relação potência direcional reverse/forward maior ou igual a 1,12:1, transmissão "powershift" com conversor de torque com lock-up automático e ECMV ("electronic controlled modulation valves"); função "auto-downshift" por monitoramento de rotação/carga; controle de escorregamento (“track shoe slip control”) ativo em operação de ripper/dozing, "undercarriage" de baixa roldana com sapatas 810 mm ± 10 mm, 41 sapatas por lado (±1), 8 roletes por lado (±1), 2 roletes de retorno por lado, bitola 2.770 mm ± 10 mm, pressão de contato 106–133 kpa (conforme sapata), cabine com "rops/fops" conforme ISO 3471/ISO 3449; podendo ou não conter telemetria para operação teleremota.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8429.11.10001 30/03/2026 → 27/07/2026 Provisório

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 30/03/2026 → 30/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Convertido
Inclusão por Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8429.11.10002?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8429.11.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-03-30 a 2028-03-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (002) no campo de destaque e o NCM 8429.11.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8429.11.10002?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-30 (faltam 616 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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