8431.39.00055 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8431.39.00055

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Peneiras vibratórias para classificação de biomassa, própria para sistema automático de movimentação, empilhamento e recuperação simultânea de pilhas materiais a granel, destinada à separação e classificação de cavacos de madeira e serragem em diferentes frações granulométricas, com capacidade de processamento igual ou superior a 800m cúbicos/h, tela de chips com dimensões máxima de 40 x 50 x 70mm, dotada de movimento circular em todas as direções gerado por pesos excêntricos rotativos acionados por motor elétrico trifásico, equipada um ou mais decks de peneiramento com área útil de até de 35m quadrados cada, placas de tela intercambiáveis, estrutura construída em aço carbono e alumínio, corpo suspenso por cabos de aço, sistema de lubrificação central automática e sensores de temperatura nos rolamentos, além de dispositivos de segurança conforme norma EN ISO 13849-1, adequada para operação em ambiente ATEX Zona 22 e painel de controle, com tensões de trabalho 220V/440V, 60Hz.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8431.39.00055?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8431.39.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (055) no campo de destaque e o NCM 8431.39.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8431.39.00055?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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