8435.10.00049 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8435.10.00049

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Prensas pneumáticas para extração de mosto e suco de uva (cachos inteiros, uvas desengaçadas ou fermentadas), programadas e controladas por controlador lógico programável (CLP) com tela" touchscreen", equipadas com tanque horizontal com capacidade mínima de 4.000L e máxima ou menor que 60.000L, com uma ou 2 portas, com membrana de poliéster de alta densidade revestida com poliuretano, com grelhas perfuradas de grande superfície com fendas verticais de drenagem, com ou sem injeção de gás inerte entre as grelhas e no reservatório de mosto, com ou sem sistema de lavagem automática.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8435.10.00049?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8435.10.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (049) no campo de destaque e o NCM 8435.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8435.10.00049?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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