8436.10.00107 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8436.10.00107

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para fabricação de ração animal peletizada, destinadas a alimentação de gado, capacidade 40t/h, sendo 2 x linhas de 20t/h, seção de separação e classificação e armazenamento dos "pellets", compostas de: T pneumático com ângulo de 30graus; 2 transportadores de corrente, comprimento de 6,5m e motor-redutor de 3kW; 4 válvulas gaveta pneumática 250x700mm; transportador de corrente, comprimento de 14m e motor-redutor de 4kW com 7 válvulas gaveta pneumática 250 x 700mm; transportador de corrente, comprimento de 14m e motor-redutor de 4kW com 7 válvulas gaveta pneumática 250 x 700mm; transportador de corrente, comprimento de 6,5m e motor-redutor de 4kW com 5 válvulas gaveta pneumática 250 x 700mm; 12 depósitos de 42m³, 5 depósitos de 24m³ e 2 depósitos de 34m³para armazenagem de produto acabado com sensores de nível alto e baixo, martelo pneumático e válvulas gaveta pneumática 400 x 400mm; estrutura metálica para carregamento de caminhão com moega de pesagem para 4.000kg, tromba telescópica; Tubulações para conexão dos equipamentos e tubulação de aspiração, suporte para os equipamentos, rede de distribuição de ar comprimido; estrutura de aço para montagem da fábrica ração (torre da fábrica e armazém de produtos acabados); componentes e cabos elétricos, 3 inversores de frequência; 18 "softer starter".

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8436.10.00107?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8436.10.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (107) no campo de destaque e o NCM 8436.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8436.10.00107?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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