8438.20.90119 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.20.90119

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para produção de cremes à base de chocolate, compostas de: 1 unidade  de mistura, com 2 misturadores de 1.000 l cada,  feita em aço, dotada de sistema de pesagem; 1 moinho de bolas, feito em aço, com capacidade de 610 l, com até 2.000 kg de esferas de moagem (HRC 63 - DIN 5401); 1 unidade de dosagem de gordura com capacidade de 5.000 l/hora; 1 tanque de armazenamento, em aço inoxidável, com capacidade de 750 l, dotado de sistema vibratório e alimentador de parafuso;  2 tanques de armazenamento, em aço inoxidável, com capacidade de 250 l, dotados de sistema vibratório e alimentador de parafuso; 1 painel de controle com CLP e HIM com tela colorida sensível ao toque.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.20.90119?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.20.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (119) no campo de destaque e o NCM 8438.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.20.90119?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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