8438.20.90122 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8438.20.90122

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para fabricação de pasta de avelã, compostas de: equipamento para transporte e alimentação de massa líquida de avelã, fabricado em aço inoxidável, com capacidade de movimentação de 7.500kg/h e estrutura das correias transportadoras com cabeçote de retorno completo com funil de carregamento da correia, correia em aço carbono temperado com perfil central de borracha (autoguiada) e espessura 0,6mm, suportes para correias transportadoras em aço inoxidável, cabeçote de acionamento das correias transportadoras com motorização com caixa de engrenagens coaxial e transmissão por corrente com potência instalada de 5,5kW 400V 60Hz, desviadores tipo deslizante vertical com controle pneumático, pistão de freio e funil de descarga (um por desviador) em aço inoxidável, coberturas e gavetas de coleta em elementos modulares; misturador automático de pasta de avelã, fabricado em aço inoxidável, com capacidade de produção de 6.000kg/batelada, pás horizontais para agitação com 15 seções montadas em hélice e rotação variável de 36rpm, painel de comando, espaço de aquecimento

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.20.90122?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.20.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (122) no campo de destaque e o NCM 8438.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.20.90122?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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