8438.50.00508 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.50.00508

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas industriais para pré-cura, secagem e defumação controlada de produtos cárneos embutidos, destinadas ao processamento de salames, copas e produtos similares, para instalação em câmaras com volume aproximado de 224,7m3 e capacidade de processamento de até 19.440kg/ciclo, com controle automatizado de temperatura entre +12 graus Celsius e +26 graus Celsius, umidade relativa e circulação de ar, dotadas de unidade de tratamento de ar dedicada composta por ventiladores centrífugos de 7,5kW com controle por inversores de frequência, sistema de distribuição e modulação do fluxo de ar e dampers para inversão automática do sentido de circulação do ar, seção de aquecimento por bateria de água quente a +70 graus Celsius e seção de resfriamento por bateria a amônia a -5 graus Celsius, sistema de recirculação e tratamento de fumaça, calhas de drenagem de condensado e dutos em aço inoxidável AISI 304, sistema automatizado de controle de frio, calor e umidade, instrumentos de medição e controle das variáveis de processo, portas frigoríficas deslizantes, sistema de limpeza de dutos por aspersão, quadro elétrico de comando e potência e sistema de automação industrial baseado em controlador lógico programável (CLP) com programação de ciclos produtivos, monitoramento e registro das variáveis operacionais.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.50.00508?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.50.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (508) no campo de destaque e o NCM 8438.50.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.50.00508?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.50.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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