8438.80.90160 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.80.90160

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para fabricação de massa e chips de tortilhas de milho, com capacidade de produção de até 1.000 kg/h, composta por: Bomba de Transferência de Produto, com capacidade de até 70,4m³/h e pressão de 200PSI, construída em aço inoxidável, acionada por motoredutor com potência de 5,0HP; Sistema de Limpeza de Grãos de Milho com capacidade máxima de 2.494,76 kg/h, equipado com entrada de produto tangencial de diâmetro de 3 polegadas, hopper de separação de água, tambor rotativo, bomba booster para injeção de água, kit de conexões, válvulas e tubos, manômetro, esteira transportadora para retirada do produto, 2 calhas de transferência de produto, painel de operação, estrutura metálica, totalmente construído em aço inox 304; moinho com potência de 75HP, equipado com funil e rosca sem fim para alimentação de produto, regulador de vazão de água, funil de entrada do moinho, alavanca de ajuste da pedra; Sistema de Alimentação da Bomba, equipado com motoredutor com potência de 5,0HP, 2 roscas sem fim que giram em sentidos opostos e 2 telas perfuradas; Bomba de Transferência de Produto, com capacidade de até 47,2m³/h e pressão de 300PSI, construída em aço inoxidável, acionada por motoredutor com potência de 7,5HP; Conjunto de Tubos, Curvas de Raio Longo e Conexões, norma SCH-05, polido, diâmetro de 4 polegadas, construídos em aço inox 304; 2 (dois) bicos de dosagem e distribuição de produto com formato customizado; Laminador Rotativo, equipado com 2 sensores de nível de produto, motoredutor e rolo de laminação frontal, motoredutor e rolo de laminação traseiro, conjunto de portas de acesso lateral; Cortador com formato customizado construído em UHMW; Esteira Aceleradora para retirada do produto, construído em aço inox 304; 2 (dois) Painéis Elétricos / automação, responsáveis pelo gerenciamento e controle de todo o conjunto de máquinas, construídos em aço inoxidável AISI 304.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.80.90160?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.80.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (160) no campo de destaque e o NCM 8438.80.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.80.90160?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.80.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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