8439.99.90070 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8439.99.90070

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
3.25%%

Descrição do Produto

Conjuntos (Kits) para modernização de linha para fabricação de chapas de papelão ondulado com largura máxima de 2.500 mm, velocidade de 450 metros/minuto, compostas de: cabeçote ondulador automático, face única sem correia, com gabinete a prova de som; rolos de cassete e corrugação; sistema de vapor tipo Baviera para rolos de corrugação aquecidos perifericamente; pré-aquecedor e pré-condicionador integrados; envoltório reverso no forro; transportador de recolhimento de correia inclinado; correia de ponte horizontal para face única com transmissão e correias; rolos com revestimento de tungstênio endurecido; módulo de cassete adicional; carrinho motorizado para cassetes; 2 tambores pré-aquecedores autônomos; 2 emendadores de baixa tensão com velocidade de até 350 m/min; 2 quadros estendidos com interface de ponte mecânica e saída do rolo ocioso; 2 suportes duplex para bobinas sem eixo; 2 esteiras motorizadas com pista dupla e 7 metros de comprimento; 2 mandris ativados por torção; 2 ejetores de núcleos automáticos; sistema de controle das onduladoras com 3 consoles e sensores de temperatura; sistema de indicação visual suspenso com display de 65 polegadas.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8439.99.90070?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8439.99.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (070) no campo de destaque e o NCM 8439.99.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8439.99.90070?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 617 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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