8443.16.00090 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8443.16.00090

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Máquinas impressoras flexográficas contendo total ou parcialmente: 1 módulo de alimentação com servo motor, 4 módulos de impressão com rolos cerâmicos, sistema com função doctor blade e transmissão à vácuo, 01 módulo de slotter automático, 01 módulo especial para fazer o pré-vinco e vinco, 1 módulo de corte e vinco, com área máxima da chapa de 1270x2600mm, área máxima de impressão até 1.200 x 2.400mm, área mínima de impressão de até 320 x 720mm e todas as medidas compreendidas dentro desta; espessura máxima do clichê de 7,2mm; com ajuste automático de altura entre os rolos de 0 até 12mm; velocidade máxima de até 21.000 chapas/hora; precisão no encaixe de cores + /-0,3mm; precisão de corte e vinco + /-0,75mm; com controlador lógico programável (clp) e painel principal de controle e comando individual, alimentação das chapas por servo motor com módulo de vácuo triplo no sistema de entrada da máquina; com servo motores em todos os eixos de regulagens ao longo da máquina, regulagens automáticas na espessura do papel com precisão de 0,1mm, alimentador do papel no módulo de vácuo com 4 fileiras de poliuretano, regulagem automática da entrada da chapa no módulo de vácuo com todos os rolos revenidos; controle elétrico com campainha de alarme; dispositivo de bloqueio pneumático; dispositivo de

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
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8443.16.00080 10/07/2025 → 30/06/2027 Migrado

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8443.16.00090?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8443.16.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (090) no campo de destaque e o NCM 8443.16.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8443.16.00090?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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