8448.51.90001 BK Provisório
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Ex-Tarifário 8448.51.90001

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 08/10/2026 (77d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.

Descrição do Produto

Acumuladores de fio positivo fabricados em material metálico, combinados com componentes plásticos, utilizados em Teares para Malharia.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8448.51.90002 10/06/2026 → 08/10/2026 Provisório
8448.51.90003 10/06/2026 → 08/10/2026 Provisório

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/06/2026 → 08/10/2026
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 902, de 3 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8448.51.90001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8448.51.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-10 a 2026-10-08. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 8448.51.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8448.51.90001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-10-08 (faltam 77 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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