8464.10.00094 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8464.10.00094

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas de corte multi-fio para mármores, granitos e outros materiais rochosos, dotadas de: rolos principais acionados por servomotor, sistema de espaçamento entre os fios ajustável eletronicamente, rede de fios controlada por sistema composto por rolos principais, rodas de fiação, rodas guia, e rodas de recolha e entrega, utilizando apenas 6 estruturas para guiar os fios, fiação para formação de rede de fios impregnados com partículas diamantadas, bancada de fixação do bloco móvel e perpendicular à rede de corte, permitindo o corte simultâneo de múltiplas chapas por trituração mecânica em movimento alternado para frente e para trás, duplo sistema de lubrificação sendo um automático e outro manual, sistema de controle eletrônico de velocidade linear, tensão da rede e avanço da bancada, ajuste de tensão por servomotor com precisão de ±10N; sistema de refrigeração por água para operação contínua em blocos de pedras naturais diversas, controlada por sistema de controle eletroeletrônico contendo gabinete de controle elétrico, tela sensível ao toque, inversor, circuito de controle.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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8464.10.00089 10/07/2025 → 30/06/2027 Migrado
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.10.00094?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (094) no campo de destaque e o NCM 8464.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.10.00094?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8464.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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