8464.20.90246 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8464.20.90246

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: carregador automático de alimentação de chapas com capacidade de até 1.200kg, equipado com sistema de ventosas, operando com bomba de vácuo, completo com proteções fotoelétricas de segurança; 1 ou 2 plataformas motorizadas rotativas com capacidade de 68t cada, com cavaletes de suporte para chapas; 1 a 9 mesas transportadoras motorizadas para conexão entre as unidades do circuito; máquina para o levigamento polimento de chapas com até 2.200mm de largura, equipada com 16 a 22 mandris fixados e alinhados por sistema especial de geometria esférica, incorporados e distribuídos em até 3 vigas móveis porta-mandris, com movimento síncrono e independente, quando acima de 1 viga, para o processamento simultâneo de chapas de larguras diferentes, velocidade de translação de até 70m/min, provida de mandris "rotor" de transmissão balanceada de forma intrínseca e 2 motores por mandril com movimento vertical acionado por sistema pneumático em contrapressão, com mecanismo de acionamento sequencial dos abrasivos com movimento pendular e

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/05/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.20.90246?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.20.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-05-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (246) no campo de destaque e o NCM 8464.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.20.90246?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-05-31 (faltam 678 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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