8464.90.19301 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8464.90.19301

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas automatizadas para corte, marcação a laser, armazenamento e cadenciamento do fluxo produtivo para lapidação de vidro plano, compostas por: carregadora automática de 6 posições; máquina combinada de corte e marcação a laser UV de 10W capacidade para chapas de até 6.100 x 3.300mm e espessuras de 2 a 19mm portando uma mesa de destaque; um transportador unidirecional de entrada com sistema de dobramento pneumático, duas mesas de transferência com leitor de CCD-Charge Cople Device cada (leitor do DMCode), duas mesas de transferências de sentido único, de classificação e armazenamento horizontal automático com 8 camadas responsável por ordenar, armazenar e redistribuir automaticamente as chapas conforme algoritmos de priorização, duas esteiras bidirecionais X/Y, quatro esteiras de sentido único e mesa basculante da posição horizontal para vertical, equipamentos interligados, com sensores e conexão totalmente integrados ao sistema ERP e MES, com operação coordenada e interdependente entre os módulos.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.90.19301?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.90.19 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (301) no campo de destaque e o NCM 8464.90.19. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.90.19301?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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