8464.90.19324 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8464.90.19324

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas automáticas para corte retilíneo e curvilíneo de chapas de vidro float, a frio, com controle numérico computadorizado (CNC), capazes de processar chapas de vidro com dimensões máximas de até 6.000 x 3.210mm, velocidade máxima de corte de até 160m/min, tolerância de corte de ±0,2mm, peso máximo de até 900kg, espessura compreendida entre 3 e 19mm, dotadas de: sistema automático de carregamento bilateral por sucção a vácuo, dotado de painel elétrico dedicado, cavaletes para armazenamento de chapas de vidro, mesa de corte com sistema de marcação a laser e dispositivo de desbaste do vidro integrado, com controle automático de velocidade , sistema de aspiração externa para remoção de resíduos, sistema de transporte automático por meio de correias sincronizadas, mesa de destacamento manual dotada de colchão de ar, equipada com barras de quebra e braços de descarga, sistema de exibição e gerenciamento de planos de corte com software dedicado e monitor integrado à mesa de corte, painéis elétricos com climatização.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.90.19324?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.90.19 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (324) no campo de destaque e o NCM 8464.90.19. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.90.19324?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8464.90.19, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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