8474.10.00177 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8474.10.00177

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Unidades funcionais para classificação e separação de cacos de vidro de materiais provenientes da coleta domiciliar seletiva, por meio de tecnologia "Machine-Vision" e sensores, em linha de triagem, compostas de: separador pneumático para seleção de materiais leves por sistema de sopro e aspiração de ar com filtro rotativo de câmaras, filtro de manga e tubulações; peneira vibratória para seleção por meio de micro-oscilações retilíneas; peneira "Flip Flow" de malha elástica; 2 separadores óticos para separação de cacos de vidro de dimensões maiores ou iguais a 9mm mas menores ou iguais a 51mm, com sensor visual de espectrometria (VIS) para a identificação por cores, sistema de ejeção por jatos de ar comprimido e alimentador vibratório; esteiras transportadoras e coletoras de materiais; podendo ou não conter sistema supervisório e/ou painéis de controle.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8474.10.00177?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8474.10.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (177) no campo de destaque e o NCM 8474.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8474.10.00177?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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