8475.29.90038 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8475.29.90038

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Unidades funcionais para produção de ampolas de vidro com diâmetro compreendido entre 10 e 22,5mm e altura compreendida entre 60 e 180mm, compostas de: alimentador automático vertical de tubos de vidro, com acondicionamento de até 2 pacotes de tubos; máquina moldadora de rotação contínua, para produção à quente, com 36 estações de trabalho, dispositivos de aquecimento, resfriamento e ajuste automático de altura, sistema de ajuste automático da chama com câmera infravermelho, e sistema de inspeção dimensional com câmera para inspeção dos diâmetros externos e descarte automático das ampolas defeituosas; forno elétrico para recozimento; sistema de inspeção visual, remoção de defeitos como manchas, bolhas e rachaduras, e rejeição automática de ampolas não conformes;  máquina de empacotamento automático com braço robótico equipado com ventosas para coleta do número específico de ampolas e plataforma giratória, eliminando a fricção entre os produtos acabados e esteira transportadora, do tipo corrente, em “V” para evitar o contato entre as ampolas, com ou sem dispositivo de gravação.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8475.29.90038?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8475.29.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (038) no campo de destaque e o NCM 8475.29.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8475.29.90038?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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