8477.90.00554 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8477.90.00554

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
3.25%

Descrição do Produto

Máquinas semiautomáticas para corte de tubos de nylon, com estrutura em perfil de alumínio 45 x 90mm, equipadas com rolos de alimentação para separação das trilhas, carcaça de segurança, guia de alimentação ajustável por pinos de travamento para 8 tipos diferentes de mangueiras, sistema de alimentação por correia motorizada, correia inferior motorizada e correia superior pneumática com comprimento efetivo de 400 x 30mm, sistema de medição de comprimento por unidade codificadora, sensores para detecção do material e mesa de deslocamento motorizada para até 8 unidades guias, módulo de corte pneumático para cortes de tubos com diâmetro máximo de 18mm, acompanha 6 conjuntos de guias para diâmetros de 6, 8, 12, 13, 15 e 16mm e mesa de depósito com computador e software de montagem para processamento de listas de peças, componentes pneumáticos integrados, desenrolador de duplo nível, 2 andares e sistema de desenrolamento freado, projetado para bobinas de mangueiras com as seguintes dimensões: diâmetro externo máximo de 850mm, diâmetro interno entre 500 e 520mm, altura máxima da bobina de 360mm e peso máximo de 50kg.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8477.90.00554?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8477.90.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (554) no campo de destaque e o NCM 8477.90.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8477.90.00554?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8477.90.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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