8481.10.00068 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8481.10.00068

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Válvulas tipo choke destinadas ao controle, modulação de fluxo ou redução de pressão em sistemas industriais de óleo e gás, aplicáveis em linhas de produção, injeção, gás de alta pressão e serviços de alta severidade, com acionamento manual ou automatizado, corpo flangeado ou em linha, com diâmetro nominal de 1 a 10 polegadas, projetadas para operação em classes de pressão ASME/ANSI 150 a 2.500 e temperaturas de -45 a 426 graus Celsius, dotadas de obturador multi estágio com característica de controle de igual porcentagem e vedação com bloqueio independente a montante, podendo ou não incorporar redutor de pressão de múltiplos estágios ou trim tipo labirinto para mitigação de cavitação e ruído, construídas em aço carbono, aço liga e/ou aço inoxidável, podendo ou não possuir componentes internos em carboneto de tungstênio microgranulado com ligante otimizado e vedações polimericas de alto desempenho, como vedação metal-metal e/ou resiliente, destinadas a elevada resistência à erosão, corrosão e impacto.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8481.10.00008 12/12/2025 → 30/11/2027 Renovado
8481.10.00063 12/12/2025 → 30/11/2027 Renovado
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8481.10.00067 13/08/2026 → 30/07/2028 Novo

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8481.10.00068?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8481.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (068) no campo de destaque e o NCM 8481.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8481.10.00068?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8481.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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