8524.91.00006 BIT Provisório
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Ex-Tarifário 8524.91.00006

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 27/07/2026 (4d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Economia
14pp
IPI
10%%

Descrição do Produto

Módulos para visualização de informações, montados, compostos de display de cristal líquido de 3.5 a 12.5 polegadas, com matriz ativa "tft - thin film transistor" ou matriz passiva "dot matrix", contendo controlador (drivers) para interface, componentes eletrônicos e terminais para conexão, com voltagem de trabalho média entre 0.3 a 6.0 volts, corrente média entre 16 a 1500 miliampéres, taxa de luminescência média entre 100 e 1500 cd/m2, podendo dispor de backlight integrado "led de iluminação, próprio para aplicação em painéis automotivos.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

Outros Ex-Tarifários para NCM 8524.91.00

ChaveVigênciaForma
8524.91.00002 01/03/2026 → 29/02/2028 Convertido
8524.91.00003 23/06/2026 → 29/02/2028 Convertido e alterado
8524.91.00004 23/06/2026 → 29/02/2028 Convertido e alterado
8524.91.00007 30/06/2026 → 30/03/2028 Convertido e alterado
8524.91.00005 01/03/2026 → 28/06/2026 Provisório

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 30/03/2026 → 27/07/2026
Resolução GECEX 781/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8524.91.00006?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 781 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8524.91.00 de até 14% para 0%, válida de 2026-03-30 a 2026-07-27. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (006) no campo de destaque e o NCM 8524.91.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8524.91.00006?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-07-27 (faltam 4 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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