8541.41.21009 BIT Vigente
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Ex-Tarifário 8541.41.21009

II sem Ex
0%
II com Ex
0%
Economia
0pp
IPI
1.3%

Descrição do Produto

Diodos emissores de luz (LED), do tipo semicondutor, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), destinados à incorporação em placas de circuito impresso, com capacidade de dissipação inferior a 1 W, tensão reversa inferior a 30V, temperatura de operação inferior a 100 graus Celsius.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8541.41.21001 01/03/2026 → 29/02/2028 Convertido
8541.41.21002 30/06/2026 → 29/02/2028 Convertido e alterado
8541.41.21003 13/08/2026 → 30/03/2028 Novo
8541.41.21004 30/06/2026 → 30/03/2028 Convertido e alterado
8541.41.21005 30/06/2026 → 30/03/2028 Convertido e alterado

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/10/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 781/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 973, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8541.41.21009?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 781 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8541.41.21 de 0% para 0%, válida de 2026-10-07 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (009) no campo de destaque e o NCM 8541.41.21. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8541.41.21009?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 0%, zerar o imposto economiza R$ 0 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 556 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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