Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8404.90.90
2 vigente(s) · 0 revogado(s) · 2 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8404.90.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (2)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8404.90.90001 | 15/05/2026 | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| 8404.90.90002 | 10/07/2026 | 30/06/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8404.90.90.
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