Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8410.90.00
0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total
Revogados / Expirados (5)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8410.90.00027 | 02/09/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 |
| 8410.90.00028 | 02/09/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 |
| 8410.90.00029 | 02/09/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 |
| 8410.90.00026 | 26/04/2025 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 |
| 8410.90.00025 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8410.90.00.
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Perguntas frequentes
O NCM 8410.90.00 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 5 Ex-Tarifários do NCM 8410.90.00 foram revogados. A interrupção mais recente é de 02/09/2025. Motivo registrado na fonte oficial: Constatação de produção nacional; Ex oficio: Inatividade.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 8410.90.00 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 8410.90.00 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.