Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8415.10.90
0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total
Revogados / Expirados (5)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8415.10.90002 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8415.10.90003 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8415.10.90004 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8415.10.90005 | 07/11/2022 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 |
| 8415.10.90001 | 04/08/2022 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8415.10.90.
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Perguntas frequentes
O NCM 8415.10.90 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 5 Ex-Tarifários do NCM 8415.10.90 foram revogados. A interrupção mais recente é de 16/08/2024. Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Constatação de produção nacional.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 8415.10.90 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 8415.10.90 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.