Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8417.20.00
0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8417.20.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (5)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8417.20.00027 | 29/03/2025 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 |
| 8417.20.00031 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8417.20.00017 | 13/09/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 |
| 8417.20.00029 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8417.20.00030 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8417.20.00.
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
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