Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8419.81.10
0 vigente(s) · 5 revogado(s) · 5 total
Revogados / Expirados (5)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8419.81.10006 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8419.81.10007 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8419.81.10005 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
| 8419.81.10003 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8419.81.10004 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8419.81.10.
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Perguntas frequentes
O NCM 8419.81.10 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 5 Ex-Tarifários do NCM 8419.81.10 foram revogados. A interrupção mais recente é de 22/05/2024. Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 8419.81.10 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 8419.81.10 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.