Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8420.10.10
2 vigente(s) · 7 revogado(s) · 9 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8420.10.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (2)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8420.10.10001 | 07/04/2026 | 31/03/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| 8420.10.10002 | 10/07/2026 | 30/06/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Revogados / Expirados (7)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8420.10.10018 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8420.10.10001 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8420.10.10004 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8420.10.10015 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8420.10.10009 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8420.10.10013 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8420.10.10017 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8420.10.10.
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8420.10.10 · Simular economia