Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8421.29.20
0 vigente(s) · 7 revogado(s) · 7 total
Revogados / Expirados (7)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8421.29.20007 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8421.29.20009 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8421.29.20011 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8421.29.20008 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8421.29.20010 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8421.29.20012 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8421.29.20014 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8421.29.20.
← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8421.29.20 · Simular economia
Perguntas frequentes
O NCM 8421.29.20 já teve Ex-Tarifário revogado?
Sim, 7 Ex-Tarifários do NCM 8421.29.20 foram revogados. A interrupção mais recente é de 16/08/2024. Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade; Ex oficio: produção nacional equivalente.
Uma importação antiga com Ex-Tarifário revogado continua válida?
Sim, desde que o registro da declaração de importação seja ANTERIOR à data de interrupção. A revogação não retroage: o que vale é a vigência do Ex na data do registro da DI/DUIMP. Por isso o histórico importa — a Receita Federal pode revisar a operação em até 5 anos, e nessa hora é preciso provar que o Ex estava vigente naquele dia.
O NCM 8421.29.20 tem Ex-Tarifário vigente hoje?
Não. O NCM 8421.29.20 não tem Ex-Tarifário vigente em 2026-09-07 — a mercadoria paga a alíquota cheia do Imposto de Importação prevista na TEC.