Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8424.49.00
2 vigente(s) · 7 revogado(s) · 9 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8424.49.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (2)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8424.49.00018 | 23/06/2026 | 31/05/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| 8424.49.00019 | 10/07/2026 | 30/06/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Revogados / Expirados (7)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8424.49.00011 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8424.49.00012 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8424.49.00010 | 16/02/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8424.49.00006 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8424.49.00008 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8424.49.00017 | 17/05/2023 | Republicação | Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 |
| 8424.49.00015 | 05/01/2023 | Republicação | Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8424.49.00.
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023
DOU ↗
Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
DOU ↗
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