Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8429.52.19
0 vigente(s) · 2 revogado(s) · 2 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8429.52.19 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (2)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8429.52.19054 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8429.52.19075 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8429.52.19.
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
DOU ↗
← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8429.52.19 · Simular economia