Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8445.11.90
0 vigente(s) · 2 revogado(s) · 2 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8445.11.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (2)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8445.11.90003 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
| 8445.11.90002 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8445.11.90.
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
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