8448.11.20 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8448.11.20

3 vigente(s) · 0 revogado(s) · 3 total

Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8448.11.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8448.11.20001 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8448.11.20002 13/05/2026 30/04/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Convertido
8448.11.20003 10/06/2026 08/10/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8448.11.20.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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