Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.60.53
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Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.60.53 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (1)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8471.60.53006 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.60.53.
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
DOU ↗
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