Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9001.10.11
0 vigente(s) · 1 revogado(s) · 1 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9001.10.11 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (1)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 9001.10.11002 | 10/02/2025 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9001.10.11.
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
DOU ↗
← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 9001.10.11 · Simular economia